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STF suspende artigo sobre contrato de funcionário público pela CLT

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Foi aprovado nesta quinta-feira, 2, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão da liminar que suspende a contratação de funcionários públicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a decisão, fica suspensa a redação dada por Emenda Constitucional de 1998 e volta a vigorar o texto que impede a contratação dos servidores por meio da CLT, que define regras para o setor privado.
O texto original garante a estabilidade para o servidor, mas a decisão é provisória e não atinge os já contratados. Conforme divulgado pela Agência Brasil, o mérito ainda será julgado pelo Supremo.

       
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