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STF estende benefício para parceiros do mesmo sexo

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Começa a vigorar nesta quarta-feira (08) o ato do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficia o parceiro ou parceira de funcionários homossexuais da Corte como dependentes do plano de saúde do órgão, o STF Med. Para incluir os companheiros como dependentes, o servidor deve provar que a relação é estável, entregando uma declaração pessoal, ou pode ser confirmada por cópia autenticada de declaração conjunta de Imposto de Renda (IR), alusão ao parceiro no testamento, comprovante de domicílio em comum há mais de três anos, documento de financiamento de imóvel em conjunto ou comprovação de conta conjunta em banco há mais de três anos.

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