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Sistema Nacional de Transplantes pode ter auditoria

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O Projeto de Lei 7365/06, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), quer obrigar o Poder Público a instituir comissões de auditoria no Sistema Nacional de Transplantes. O objetico é avaliar o funcionamento da lista única de espera. A idéia é que essas comissões de auditoria sejam constituídas por especialistas não envolvidos com as equipes transplantadoras e tenham a participação de entidades de classe profissional e de organizações não-governamentais legalmente constituídas e reconhecidas de utilidade pública federal.
De acordo com o projeto, também seria obrigatório a divulgação mensal de indicadores de performance das equipes transplantadoras e dos dados da lista única de espera pelos órgãos responsáveis pelo seu gerenciamento.
O projeto tem caráter conclusivo e tramita em conjunto com o PL 912/03, que trata de assunto semelhante. As duas propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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