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Setor de oftalmologia rejeita PL que regulamenta profissão de optometrista

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Em audiência pública representantes do setor de oftalmologia posicionaram-se contra o Projeto de Lei (PL) 2783/03, que regulamenta a profissão de óptico optometrista. O PL, de autoria do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), permite que os optometristas realizem exames e avaliações da função visual, prescrevam soluções ópticas; orientem o uso de lentes de contato e adaptem os óculos e lentes de contato às necessidades do usuário.
Para os oftalmologistas, os optometristas não têm a formação acadêmica necessária para fazer os diagnósticos. Por não serem médicos, a atividade caracterizaria exercício ilegal da medicina.
Outro ponto destacado foi a venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que a prescrição e comercialização do medicamento seria feita pelo mesmo profissional.
O PL será votado em agosto, mas já foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura.

       
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