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Secretários divulgam manifesto contra desvinculação orçamentária dos Estados

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), entregou hoje ao ministro da Saúde, Humberto Costa, manifesto contrário a desvinculação de 20% do orçamento dos Estados, proposta pelos governadores na reforma tributária. O documento foi bem recebido pelo ministro, que já expressou publicamente sua disconcordância com a proposta dos governos estaduais, informa a Agência Brasil.
Segundo Humberto Costa, boa parte dos Estados não cumpre a Emenda Constitucional 29, que determina quanto os Estados e os municípios devem aplicar na saúde, e que a desvinculação iria agravar a situação. ?Se eles já batem à porta do Governo Federal, do Ministério da Saúde, com a vinculação, imagine sem ela. Eles (Estados) iam querer mais dinheiro do Ministério, sendo que os recursos seriam uma fonte substitutiva e não uma fonte aditiva?, destaca. Este ano, os Estados devem gastar 10% de sua receita com a saúde, e os municípios, 11,8%.
Para o ministro, a desvinculação seria um equívoco, já que o Governo Federal está tentanto cumprir pela primeira vez a Emenda 29. ?Se há desequilíbrios é preciso que sejam discutidos de forma global e não dessa maneira. Esse não é o momento de mexer?, afirmou.
O presidente do CONASS, secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Gilson Cantarino, disse que também teme a perda de investimentos. ?Nossa posição é de defesa desses recursos, para que possa levar o governo federal a flexibilizar outros pontos, de maneira que a vinculação não seja prejudicada?. Cantarino informou que o manifesto também será encaminhado aos governadores.
Além do manifesto, os secretários estaduais de Saúde entregaram ao ministro uma carta, intitulada como ?Carta de Sergipe?. O documento foi elaborado durante o 1º seminário do Conselho entre os dias 10 e 12 de julho, e apresenta propostas para melhorar a gestão da saúde. Entre as ações propostas, está a elaboração de uma nova norma operacional de saúde, adequada às demandas de cada Estado e região do país.
Segundo Gilson Cantarino, a idéia é criar ?uma nova norma que traduza o modelo assistencial que tenha responsabilização sanitária como principal eixo?. No documento, os secretários propõem também a valorização das atividades de promoção à saúde, fortalecimento do papel regulador dos Estados e revisão das tabelas de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

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