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Secretaria de Saúde do Distrito Federal recebe recomendação para não terceirizar serviços

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A proposta do governo do Distrito Federal de contratar empresas da rede privada para prestar serviços de radiologia, de exames laboratoriais e de anestesia não foi bem aceita pelo Ministério Público. Promotores encaminharam à Secretaria de Saúde um termo de recomendação para a não realização da terceirização do serviços.
Os representantes do Ministério Público alegam que a Secretaria não apresentou provas técnicas para justificar a contratação dos serviços, conforme recomenda a lei 8080/90 que regula o Sistema Único de Saúde.
A Secretaria defende que a lei permite a complementação dos serviços. O governo deve responder o termo de recomendação em cinco dias, se isso não for feito, o Ministério Público entrará com uma Ação Civil Pública contra a Secretaria de Saúde.

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