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Saúde Pública: Hospitais filantrópicos aderem ao programa do Ministério da Saúde

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Cerca de 752 hospitais filantrópicos aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde, conforme Portaria 1.721, de 21 de setembro de 2005. A portaria oferece R$ 200 milhões em recursos adicionais e institui uma nova forma de financiamento que possibilita maior autonomia às unidades. O balanço do Ministério da Saúde é que a utilização desse novo modelo de organização e financiamento estimulará a inserção desses hospitais na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações, buscando redefinir o papel dos Hospitais Filantrópicos no sistema de saúde, de acordo com a abrangência e o perfil dos serviços a serem oferecidos.
O programa está definido por meio das portarias: Portaria nº 1.721/GM de 21 de setembro de 2005 que cria o Programa de reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde; a Portaria nº 635/SAS de 10 de novembro de 2005 regulamenta o processo de contratualização; a Portaria nº 552/SAS, de 24 de julho de 2006 prorroga o prazo final para entrega dos contratos referentes ao processo de contratualização para 28/02/2007; a Portaria GM/MS N ° 3.123, de 07 de dezembro de 2006 homologa o processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS.
Os Hospitais Filantrópicos que cumpriram o estabelecido no Art 7º da Portaria GM/MS nº 1.721 e do Anexo I da Portaria SAS/MS nº 635, receberam o incentivo financeiro de R$ 80 milhões pagos em uma única parcela, referente à Etapa de Adesão.
A Etapa de Contratualização deverá ocorrer até 28/02/2007, conforme PT/SAS 552, de 24/07/2006. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), existem 1.773 hospitais cadastrados como entidade beneficente sem fins lucrativos, o que corresponde a 23% da rede hospitalar brasileira. Eles dispõem de 157.570 leitos, sendo que mais de 120 mil são destinados ao SUS.

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