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Saúde Legis democratiza acesso à informação

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Democratizar o acesso à informação de interesse público. Esse é o objetivo do Sistema de Legislação em Saúde – Saúde Legis (www.saude.gov.br/saudelegis), que entra no ar nesta terça-feira, 23 de maio. Serão oferecidos aos cidadãos, profissionais, gestores e conselheiros de saúde, de forma referenciada, 44 mil atos normativos publicados desde 1947 no Diário Oficial da União (seções 1 e 2) e nos Boletins de Serviço. O conteúdo estará disponível num banco de dados único, o que facilita a pesquisa. A consulta pode ser feita por tipo de norma, número, data, assunto e órgão de origem. Também será possível acessar o Saúde Legis por meio de link no Portal da Saúde (www.saude.gov.br) e na Biblioteca Virtual em Saúde (www.saude.gov.br/bvs).
Inicialmente, estarão disponíveis os textos completos dos atos normativos publicados a partir de 2003. Os atos dos anos anteriores serão incluídos gradativamente. A próxima etapa do Sistema de Legislação da Saúde prevê ainda o desenvolvimento de uma interface que possibilitará a realização de pesquisas simultâneas no Saúde Legis e na base de dados da Presidência da República que integra leis, decretos, medidas provisórias, entre outros documentos.

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