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Saúde implanta medidas para fiscalizar contas públicas

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Com o maior orçamento do Governo Federal, o ministério da Saúde pretende aumentar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos de saúde.
Para tanto, a pasta desenvolveu medidas para evitar fraudes e desvios. Uma delas é fortalecer os Conselhos Municipais de Saúde. Afinal, essas instituições possuem representantes dos trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os conselhos receberão investimentos extras para capacitação e estrutura física, de forma a garantir o acompanhamento das prestações de contas das prefeituras e instituições privadas.
De acordo com dados do ministério, há 469 processos com suspeita de irregularidades no volume de repasse, o que soma um prejuízo de R$ 235,8 milhões. Esse valor representa 0,91% do montante fiscalizado entre os anos de 2003 a 2007.
Somente no ano passado, R$ 50 bilhões foram investidos no setor com recursos federais.
Projeto
Na tentativa de aumentar a eficiência do sistema público de saúde e basear a gestão em indicadores, o ministério da Saúde pretende implementar um programa de contratualização, no qual a entidade passa a cumprir metas de atendimento e qualidade, com base em um volume de recursos definidos. Assim, as gestões que superarem as metas serão premiadas, em uma estratégia de incentivar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Além disso, pretende-se ampliar as ouvidorias da pasta, com o objetivo de elevar a capacidade de auditoria.

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