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Saúde define agenda de compromissos para 2006

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O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde aprovaram a Agenda de Compromissos pela Saúde 2006, um documento que estabelece três pactos que promoverão transformações e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda este ano: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão contribuirá para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e diminuindo as competências concorrentes. O Pacto pela Vida implementará a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, contribuirá para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, reduzirá a mortalidade materna, infantil e neonatal e fortalecerá a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
Implementar um projeto permanente de mobilização social para mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS, que busca ainda a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

       
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