Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Saraiva Felipe defende emenda constitucional para financiamento da Saúde

Publicidade

Durante encontro no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) com representantes de entidades do setor no estado, realizado ontem (7/10), o ministro da Saúde Saraiva Felipe, afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional número 29 é a questão mais imediata e fundamental para resolver o financiamento da Saúde no país.
Com a regulamentação os investimentos do governo federal seriam equivalentes ao valor do orçamento do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os estados teriam que aplicar 12% do orçamento e os municípios, 15%.
Um dos problemas que ocorre é que sem a regulamentação, parte dos recursos da Saúde passa para outras áreas, como para o Ministério do Desenvolvimento Social, e Ministério da Cidades. Atualmente, apenas sete estados aplicam 12% do orçamento no setor de saúde e entre os municípios, a aplicação de 15% dos recursos do orçamento está restrita a 67% deles. De acordo com o ministro, a Saúde poderia ter um acréscimo de pelo menos R$ 4 bilhões com a simples participação dos 12%, caso a lei fosse regulamentada. No caso dos municípios, se todos passarem a investir o percentual determinado seriam aplicados mais R$ 1,2 bilhão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta