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Santa Catarina é obrigado a apresentar orçamento prévio aos pacientes

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O Hospital Santa Catarina, de São Paulo, foi ajuizado, no final de outubro, com uma ação civil pública movida pela Promotoria do Consumidor da capital. A ação, que continua em tramitação, obriga o hospital a apresentar um orçamento prévio a seus clientes. A investigação ocorreu a partir da denúncia de um paciente que alegou ter sido surpreendido com uma conta de quase R$ 72 mil reais após um breve período de internação.
O argumento da promotoria é o de que toda prestação de serviço está vinculada ao direito garantido do consumidor de exigir um orçamento prévio do serviço para aprová-lo, e não há razão para que os prestadores de serviços médico-hospitalares fujam à regra.
O hospital declarou ter atendido a todas as solicitações feitas pela promotoria durante a investigação e aguarda a decisão final do órgão para se pronunciar.

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