Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Restrição de propaganda de remédios deve ser revisada

Publicidade

A restrição de propaganda de medicamentos deverá ser revisada pela Advocacia Geral da União (AGU), conforme pedido da Anvisa. A posição contrária à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008, que restringiu a participação de celebridades nos anúncios dos medicamentos sem prescrição médica, teria sido a causa principal da ação. No parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a AGU tem que apontar as mudanças que julga ser necessárias na sua regulamentação.
A RDC 96/2008 também limitou a distribuição de amostras e proibiu o apoio de marcas de produtos a campanhas sociais. Com isso, a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) entrou com liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para desobrigar os seus filiados a cumprir alguns pontos da resolução, entre eles: a distribuição de amostras grátis e de brindes; a mensagem de advertência sobre contra-indicações e; a mensagem retificadora. A liminar foi obtida e favorece os 28 associados da Abimip, responsáveis por 85% do faturamento dos produtos sem prescrição, que em 2008 somou cerca de R$ 8 bilhões.
A Anvisa deverá decidir sobre a revogação da RDC 96/2008 depois de avaliar a posição da AGU.
*Com informações do Valor Econômico

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta