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Restrição a novos cursos de Medicina pode ser votado

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Pode ser votado hoje, 8, o Projeto de Lei 65/03, que proíbe a criação de cursos de Medicina por dez anos e a ampliação de vagas nos cursos existentes durante o mesmo período. O PL é de Arlindo Chinaglia (PT-SP), e será analisado pela  Comissão de Educação e Cultura.
Já o relator, deputado Átila Lira (PSB-PI),  acredita que é mais adequado definir critérios claros e não limitar a quantidade de cursos e vagas. Ele recomenda a aprovação de um substitutivo que flexibiliza a regra proposta.
De acordo com a proposta de Átila, a autorização e o reconhecimento de cursos superiores de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e demais subáreas da Saúde devem levar em consideração critérios de qualidade, como infra-estrutura adequada (biblioteca, laboratórios e ambulatórios) e 1/3 do corpo docente, pelo menos, com mestrado ou doutorado.

       
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