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Responsabilidade civil é discutida em São Paulo

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O crescimento da demanda indenizatória que envolve hospitais e médicos no Brasil se tornou um risco crescente para estas instituições que acabam sendo responsabilizadas direta ou indiretamente por erros de seus profissionais ou por aqueles que locam as instalações físicas do hospital. A experiência americana não é diferente. A opinião é de John T. Thomas, vice-presidente da consultora Baylor Health Care System, que abriu o Seminário Internacional sobre Risco Legal da Saúde, evento organizado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), que acontece hoje e amanhã, em São Paulo. Segundo ele, a situação nos Estados Unidos é muito delicada com os custos de seguros levando muitos hospitais e instituições de saúde em vários estados e cidades a fechar e deixar de atender a pacientes. ?O problema chegou a um ponto em que o acesso das pessoas ao atendimento à saúde é dificultado?, conta. As seguradoras estão se retirando do mercado de seguro médico nos EUA pois o mercado não é compensador. Para cada US$ 1,00 de prêmio que recebem pagam cerca de US$ 1,67 de indenizações.
Para solucionar a questão, o consultor recomendou que os hospitais invistam muito em comunicação entre todos os profissionais que participam do ato médico para diminuir as chances de erro. Outra alternativa apontada é a contratação de um maior número de enfermeiros para acompanhar os pacientes, além da documentação de todos os procedimentos.
No Brasil, a questão também tem preocupado muitos diretores de hospitais. Miguel Kfouri Neto, juiz de direito do Tribunal de Alçada do Paraná, explicou que a responsabilidade é calcada na culpa, que consiste numa regra de conduta. Ou seja, o profissional não se prendeu ao cuidado e houve um dano ao paciente que caracteriza a culpa. No entanto, o que acontece é que o hospital virou um segurador que acaba sendo responsabilizado por qualquer situação que ocorra com o paciente.
Segundo ele, embora deva haver culpa para que seja caracterizado o pagamento da indenização, muitas vezes o hospital acaba sendo responsabilizado pelo profissional que loca as estruturas do hospital para o procedimento médico. Para assegurar a isenção de responsabilidade da instituição, Kfouri recomendou a formalização de um contrato de locação entre as partes. ?Geralmente o hospital não tem esse cuidado?, explicou.
O hospital responderá mesmo quando houver relação locatícia quando estiver de alguma forma envolvido com o atendimento, sendo então caracterizado a responsabilidade solidária. A guarda de prontuários médicos também oferece segurança em casos de processos. A nova legislação diminuiu para três anos o prazo de prescrição indenizatória. Antes esse tempo era de 20 anos. Já o código de defesa do consumir pede pelo menos cinco anos para que o caso prescreva. ?O médico tem preguiça de escrever, tudo o que está no prontuário vale como prova no futuro?, explica. Essa situação muda em relação a menores. Esse prazo vale para pessoas capazes civilmente acima de 18 anos ou emancipadas ? a lei passa a valer acima dos 18 anos e prescreve após três anos de completado essa maioridade.
Sérgio Coelho, assessor jurídico da ANAHP, explica a necessidade destes cuidados já que o sistema é feito em beneficio do consumidor do serviço. A regra é que o consumidor seja beneficiado. O principio básico da dignidade da pessoa humana prevalece inclusive para a responsabilidade hospitalar. ?Na área de saúde isso é acentuado principalmente porque entra a proteção à vida, criando a falsa impressão que o consumidor está sempre certo. Tudo o que se criou para a defesa do consumidor não pode desprezar a natureza da responsabilidade médica já que não temos como garantir resultados favoráveis porque na atividade existem riscos inerentes à profissão. A sociedade tem que entender estes riscos?, explica.
Dessa forma, a relevância especial do dever da informação passa a ser grande. Ninguém pode ser submetido a um procedimento médico sem saber dos riscos. Para os hospitais não basta agir corretamente. É necessário informar e solicitar autorização para que o paciente esteja ciente dos procedimentos.

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