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Resolução Normativa nº 187 é aprovada

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou a Resolução Normativa nº 187, de 09 de março de 2009, que estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de usuários para o Sistema de Informações de Beneficiários (SIB).
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A partir de agora, passa a ser obrigatório o preenchimento do campo indicando o CPF dos beneficiários e seus dependentes. A medida vai facilitar a identificação dos usuários que têm planos de saúde no país.
Outra decisão foi a que tornou obrigatório o preenchimento do cnpj por todos os planos coletivos, permitindo uma atuação no sentido de aperfeiçoar e aumentar a regulação do setor. Além disso, já prevendo a implantação da portabilidade das carências nos planos de saúde, a ser implementada em abril, a RN nº 187 incluiu um campo, no anexo, para informação do beneficiário que fizer uso dessa mobilidade.

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