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Resolução Normativa nº 142 deve trazer menos burocracia para operadoras e consumidores

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A Resolução Normativa nº 142, que define novos métodos de apuração de infrações e agiliza os processos julgados pela ANS, deve trazer menos burocracia para as operadoras e consumidores. A resolução cria mecanismos que permitem que os processos sejam analisados em menos tempo e que as infrações cometidas por operadoras sejam reparadas mais rapidamente. As mudanças impactam ainda na área administrativa que, com a diminuição do volume de processos, poderá racionalizar e otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais para punir condutas que estejam realmente ferindo direitos do consumidor ou contrariando o interesse público. A resolução completa encontra-se no site da ANS (www.ans.gov.br)

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