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Residentes podem ficar isentos da previdência

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O Projeto de Lei 1702/03, do deputado Serafim Venzon (PSDB-SC), torna facultativa a filiação de médico residente ao Regime Geral da Previdência Social. De acordo com a legislação que regula os Planos de Benefícios da Previdência, a filiação da categoria é obrigatória e os residentes são considerados contribuintes individuais. Segundo informações da Agência Câmara, o autor do projeto defende que os médicos residentes tenham o mesmo tratamento concedido aos estagiários, que pela lei são isentos da contribuição previdenciária.
Em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Como tramita em caráter conclusivo, o PL será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado e se não houver recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário da Câmara, seguirá diretamente para o Senado Federal.

       
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