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Repasse de recursos para vigilância sanitária ganha novo modelo

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Conforme determinado pelo Ministério da Saúde, os recursos que serão destinados para ações de vigilância sanitária dos estados e municípios ganharam um novo modelo. Foi criado umteto com dois pisos: o estruturante, destinado a municípios; e o estratégico, voltado a estados e aos municípios.
O piso estruturante para municípios com até 20 mil habitantes (cerca de 75% do total de 5.560), tem valor fixo de R$ 7.200,00 por ano. Já para as cidades com população superior a esse número, a verba anual passa a ser de R$ 0,36 por habitante.
No caso do piso estratégico, há regras diferentes para estados e municípios. O estado com até 2.142.587 habitantes recebe a quantia fixa de R$ 450 mil, cerca de R$ 30 mil a mais que o modelo anterior baseado na complexidade das ações.
Para os estados com populações maiores, o repasse passa a ser de R$ 0,21 por habitante ao ano. Esse piso também pode beneficiar os municípios, desde que esses pactuem ações de vigilância sanitária com os respectivos estados.

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