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Rejeição da CPMF pode mudar orçamento e EC 29

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A rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado provocará mudanças no Orçamento de 2008 e na Emenda Constitucional 29.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), informou que a proposta do Orçamento de 2008 será retirada do Congresso Nacional e reencaminhada para o Executivo para alterações. O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento contava com os R$ 40 bilhões provenientes do imposto.
O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi, também afirmou que o texto do Projeto de Lei Complementar 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e aguarda votação no Senado, deverá ser revisto. O texto foi aprovado na Câmara com a previsão dos R$ 24 bilhões da CPMF para o setor. O deputado declarou que a FPS tentará retomar o texto original, que determina a destinação de 10% da arrecadação da União para a Saúde.
Esta manhã, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseeff convocou uma reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para avaliar os impactos da rejeição da CPMF no orçamento e discutir alternativas para repor os recursos perdidos.
A arrecadação da CPMF representaria R$ 40 bilhões para o orçamento da União do próximo ano. Para a Saúde, o valor chegaria a R$ 15,7 bilhões.

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