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Regulamento Sanitário Internacional terá novas normas

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O Brasil tem até maio de 2007 para atender às novas normas do Regulamento Sanitário Internacional, aprovadas pelos 192 países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS). O regulamento atual foi elaborado em 1969 e exige dos países a notificação de apenas três doenças: febre amarela, cólera e peste. Se algum país registrar surtos de febre amarela, por exemplo, tem que notificar a OMS e adotar medidas, como a vacinação. No caso da ocorrência de cólera, as medidas devem ser de controle de alimentos e de água.
Além de normatizar a ocorrência de contaminação em alimentos, produtos como medicamentos, ambiental e radioativa, no novo Regulamento não existe definição dessas doenças, exceto para a Síndrome Respiratória Aguda Grave, gripe aviária, poliomielite e varíola.
Além disso, cada evento será contextualizado. Os países têm até 2012 para desenvolver capacidade de resposta para detectar e responder a eventos como esse. Segundo ele, entre 2004 e 2005 o Brasil teve 90 eventos de doenças como hantavirose e dengue notificados na OMS.

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