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“Regulamentação da Medicina e EC 29 são prioridades”

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O ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou, nesta quarta-feira (12), que seu compromisso fundamental é retomar um amplo e permanente diálogo com as entidades médicas. “É fundamental a participação das entidades porque não tenho dúvida que estamos num momento de virada no setor. Queremos envolver a categoria nas mudanças que pretendemos fazer”. A afirmação foi feita durante visita ao Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O ministro pediu apoio do Conselho para melhorar o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS). “Aquilo que cada médico faz que é avaliar a qualidade do seu atendimento, precisamos fazer de forma pública nos espaços do SUS”.
Na oportunidade, o presidente do CFM, Roberto d”Avila, entregou à Padilha documento com 11 desafios considerados prioritários para o movimento médico nacional. Dentre eles, o CFM pede apoio do Ministério ao projeto de Lei de Regulamentação da Medicina, aprovado pela Câmara dos Deputados, e em tramitação no Senado Federal. Outro destaque é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, considerada também por Padilha como essencial pro setor.
Outro ponto debatido no encontro foi o retorno das entidades médicas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Padilha salientou que gostaria que os médicos tenham um acento no Conselho, pois acredita que a categoria é fundamental para o debate da saúde. “Quero abrir uma nova estrutura no CNS e quero que os médicos participem deste processo”. O presidente do CFM enalteceu que é interesse da categoria colaborar. “Retornaremos ao CNS quando tivermos um espaço adequado. Acreditamos que o CNS precisa ser mais técnico e menos partidário”.
O novo ministro reafirmou, ainda, as metas de fixar, formar e interiorizar o médico. “Um dos grandes objetivos de minha gestão será formar, garantir uma educação permanente e interiorizar o profissional”.
Segundo ele, o Ministério estudará todas as iniciativas para garantir a fixação do médico nos municípios que mais necessitam. “Sabemos que somente salário não ajuda. Uma formação profissional e uma estrutura de qualidade sim são decisivas”, afirmou Padilha, que concluiu “o objetivo fundamental é garantir que profissionais de qualidade estejam presentes”.
Em sua visita, ele afirmou que será aprofundado o relatório da Comissão Especial para elaboração de proposta de carreira para médicos no SUS, do MS.
Prioridades
Segundo Alexandre Padilha, ao ser convidado para o cargo, recebeu da presidente Dilma Rousseff o pedido de implementar melhorias no atendimento à saúde da mulher e da criança e que o Ministério disponibilize o mais rápido possível, a gratuidade dos medicamentos para diabéticos e hipertensos. Também foi solicitado por ela, um cuidado especial e prioritário para a instalação das Unidades de Pronto Atendimento no Brasil (UPAS).
Também foi colocado como meta o enfrentamento ao crack. “Esse não é um desafio só da área da Saúde, envolve outros segmentos. Mas se a Saúde não liderar, não protagonizar as ações de prevenção, de tratamento, de reabilitação, reinserção social, vamos perder a oportunidade de interromper o avanço desse problema”, afirmou o ministro.
Outra prioridade estabelecida por Dilma foi a realização de um esforço no combate a dengue. Durante visita, o CFM aprovou uma nota em apoio às iniciativas coordenadas pelo Ministério no sentido de reforçar a prevenção e o combate ao mosquito Aedes Aegypti. O texto afirma que espera-se que a ação intersetorial consolide a percepção de que a dengue não é um problema unicamente da Saúde, mas do Brasil.
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