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Regulamentação da EC 29 é aprovada

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A noite desta quarta-feira, 31, foi palco das discussões sobre a aprovação da regulamentação da Emenda 29 na Câmara dos Deputados.
Depois de um anúncio por parte dos ministérios de que haveria um repasse de R$ 23 bilhões para a saúde nos próximos quatro anos, os parlamentares resolveram realizar a votação.
Porém, na noite de ontem o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou com a proposta de mais R$ 1 bilhão, o que totaliza R$ 24 bilhões até 2011, sendo que a distribuição será feita da seguinte forma: R$ 4 bihões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Com a EC 29 aprovada, os estados repassarão para a Saúde 12% da arrecadação dos impostos arrecadados e os municípios, 15%, e a União vinculará o aumento anual dos recursos para a Saúde à variação do Produto Interno Bruto.
Por 291 votos a 111 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou a matéria, que agora segue ao Senado Federal.
E a CPMF?
Nos próximos quatro anos (2008 a 2011), será somado um percentual da arrecadação da CPMF ao valor encontrado com a aplicação da variação do PIB, além dos 0,20% do tributo já destinados atualmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O aumento das porcentagens será gradativo, ano a ano.
2008 = + 10,178%
2009 = + 11,619%
2010 = + 12,707%
2011 = + 17,372%
A discussão, agora, gira em torno do novo percentual estabelecido para o ano de 2008. Afinal, considerando que a arrecadação prevista é de R$ 40 bilhões, o aumento da porcentagem significa um acréscimo de R$ 4,07 bilhões para a saúde. E não se estabeleceu de onde esse montante será retirado.

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