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Regulação: Regulamento Sanitário Internacional entra em vigor

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A partir da última sexta-feira, 15, entrou em vigor o novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), documento, aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2005. O objetivo é incentivar os países a investirem em proteção, promoção e controle de doenças, para dar uma resposta da saúde pública frente à ameaça de disseminação internacional de doenças. As ações incluem a participação na elaboração do Plano Brasileiro de Preparação para uma Pandemia de Influenza, a aplicação de instrumentos para identificar e avaliar as capacidades básicas em portos, aeroportos e passagens de fronteira e a revisão da legislação sanitária vigente.
A Anvisa, em conjunto com o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) do Ministério da Saúde, já vem adequando suas ações ao regulamento. O desenvolvimento do novo Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia e a criação do Sistema de Informação para Orientação de Viajantes são algumas das atividades já em andamento.

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