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Questão do reajuste aos planos antigos continua na justiça

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Os reajustes de mensalidade de planos antigos de saúde, contratados até 1998 continuam na justiça. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), os segurados que julgarem o reajuste do seu plano excessivo devem pagar apenas o reajuste de 11,69%, por meio de depósito judicial, para que não sejam considerados inadimplentes. A instituição questiona a legalidade do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com cinco operadoras de planos de saúde. O termo prevê a incorporação da cobrança de resíduos de 2004 às mensalidades de contratos antigos a partir de julho deste ano, por 12 meses, baseada na Variação dos Custos Médicos Hospitalares (VCM) de cada operadora. Até o momento, a ANS autorizou reajuste de 26,10% para contratos antigos com a Sul América Saúde e de 25,80% para clientes da Bradesco Seguradora. Uma ação judicial determinava que o reajuste das mensalidades da Bradesco, para esses contratos, seria de 11,69%, o mesmo estabelecido para os novos, a partir de ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo.
A mesma decisão valia para a Sul América, até o dia 1º de julho. Nessa data, o juiz da 28ª Vara Civil Central, Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, suspendeu a ação do Ministério Público paulista. Assinaram o TAC a Itaú Seguradora, a Amil e a Golden Cross, cujos percentuais de correção ainda não foram estabelecidos.
O Idec que já moveu ação contra a Amil entrou no último dia 11/07 com representação no Ministério Público Federal contra a ANS, alegando prática ilegal da agência contra os consumidores e a favor de planos de saúde.

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