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Punição maior para corrupção na área de saúde

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Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o substitutivo do projeto de lei do Senado (PLS 35/09) que estabelece que os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa: de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva.
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Relator na CCJ, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou parecer favorável à proposta nos termos de um substitutivo, que, segundo ele, harmonizou o projeto original com a legislação vigente. Ele manteve o agravamento da punição já previsto em lei – aumento de um terço da pena em casos de corrupção quando o funcionário envolvido “retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional”.
“Não vislumbramos vantagem em excluir as disposições referentes às figuras qualificadas e ao tipo privilegiado presentes na redação em vigor. Em vista disso, procuramos harmonizar a inovação legislativa pretendida pelo projeto com as disposições vigentes nos artigos 317 e 333 do Código Penal, o que concretizamos no substitutivo que apresentamos”, justifica Tuma em seu relatório.
Tuma também ressalta a gravidade do problema e concorda que crimes de corrupção cometidos nessas duas áreas merecem “uma tutela mais rigorosa”.
No texto original do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta, justifica o aumento de pena para casos de corrupção nas áreas de saúde e educação com dados da Controladoria Geral da União (CGU), segundo a qual, no Brasil, corrupção e má gestão desviaram 25% do R$ 1,6 bilhão repassado, nos últimos quatro anos, pelo Ministério da Saúde, a 1.341 municípios. Na área da educação, segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o Brasil perde com a corrupção 81% de seu orçamento, que corresponde a R$ 27,1 bilhões, informa o senador, na justificação a seu projeto.
Para Mozarildo, a corrupção nessas áreas destrói a confiança necessária para o desenvolvimento das comunidades. A matéria será votada em decisão terminativa na CCJ.
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