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Prorrogação da CPMF é aprovada pela CCJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira, 13, por 12 votos a 9, o voto em separado do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela prorrogação da CPMF até 2011.
Já o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) à proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007), pela inconstitucionalidade do tributo e pela sua rejeição, foi derrotado pela mesma quantidade de votos.
Agora o texto segue para o Plenário, onde o governo precisará enfrentar dois turnos de votação com quórum qualificado – ou seja, 49 votos.
Segundo a agência Senado, cinco dias após a publicação da decisão da comissão no Diário do Senado, que deve acontecer hoje quarta-feira, 14, a PEC pode passar a constar da Ordem do Dia. Durante o período de discussão (cinco sessões antes da votação em primeiro turno), os senadores poderão oferecer emendas à matéria, desde que subscritas por um terço dos membros da Casa.
Um outro desafio ainda do governo será o de desbloquear a pauta do Plenário do Senado, trancada por três medidas provisórias – justamente aquelas editadas para destrancar a pauta da Câmara quando a CPMF tramitava naquela Casa.
A votação em primeiro turno no Plenário deve ocorrer até o dia 6 de dezembro.
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