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Proposta proíbe a fixação de valor máximo para ressarcimento pelo SUS

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A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 3586/04, que proíbe a fixação de valor máximo para pagamento aos hospitais da rede pública e aos hospitais de ensino, por atendimentos ou procedimentos efetuados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Agência Câmara. A autora da proposta, a deputada Luciana Genro (sem partido-RS), ressalta que os hospitais de ensino vinculados ao SUS atravessam grave crise financeira. Para ela, a principal razão do problema é que o reembolso é calculado a partir de tabelas muito defasadas em relação ao verdadeiro custo dos procedimentos hospitalares.
Na visão da deputada o papel dos hospitais de ensino é formar os estudantes de nível superior da área de saúde e, em função dessas atribuições, os hospitais de ensino necessitam de um financiamento diferenciado.
A proposta modifica a Lei 8080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação dos serviços de saúde. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do deputado José Linhares (PP-CE)na Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovado, seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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