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Proposta para regulamentação dos planos de saúde sai em três meses

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Em três meses, o Ministério da Saúde deve ter pronta uma proposta para regular a relação entre os prestadores de serviços e as operadoras de plano de saúde. A informação foi dada ontem pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa, segundo dados da Agência Brasil. O ministro explicou que as discussões estão ocorrendo no âmbito do Fórum Nacional de Saúde Suplementar, que se reuniu pela primeira vez na semana passada. O Fórum ainda terá mais dois encontros em agosto e setembro.
Humberto Costa disse que parte do que será aprovado pelo Fórum, para entrar em prática, deverá passar por aprovação do Congresso Nacional. Por isso, ele não sabe quando estará em vigor. Segundo o ministro, enquanto não for resolvida a questão, o atendimento ao associado está garantido pela legislação. “Os representantes dos prestadores também estão no Fórum. Eles sabem que alguma coisa de concreto sairá de lá. Não há razão para que não tenhamos um pouco de paciência e esperemos mais 2 ou 3 meses para que saia uma relação definitiva e total inclusive , da relação do prestadores com as operadoras. Não faz sentido que nós tenhamos paradas sucessivas da prestação do serviço.”
Costa admitiu que, atualmente, não há instrumentos legais para o Ministério interferir nessa relação. “O que queremos é criar um mecanismo por meio do qual o Ministério e a Agência Nacional possam interferir nessa relação, até que tenhamos um setor mais saudável e economicamente mais viável e, a partir daí, essas relações se dêem sem a necessidade de interferência tão grande do governo”.

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