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Proposta de Fundações Estatais de Direito Privado deve ser revista

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Temendo rejeição do setor público, o Ministério da Saúde já admite flexibilizar o projeto que cria as Fundações Estatais de Direito Privado.
O ministro José Gomes Temporão negociou para que os participantes da Conferência Nacional de Saúde reconheçam que é necessário criar uma nova forma de administração, recomendando a proibição da privatização de serviços públicos e a realização de concursos para a contratação de funcionários. As recomendações seriam acatadas pelo Governo.
Em junho, a Comissão Nacional de Saúde e os sindicatos posicionaram-se contra o projeto, por acreditar que há risco de privatização dos serviços de saúde, favorecimento de indicações políticas para os cargos e falta de transparência sobre a destinação dos recursos.
A proposta enviada ao Congresso prevê que as fundações tenham autonomia para aplicar recursos e que os repasses sejam definidos de acordo com metas estipuladas pelo Ministério e as fundações. Todos os funcionários, incluindo os selecionados em concurso, passariam a ser contratados pela CLT, sem garantia de estabilidade.
Temporão também está disposto a aceitar a adoção de mecanismos que garantam o controle social, mas garante que não abrirá mão do modelo do projeto.

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