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Projeto torna obrigatória a notificação de violência contra a mulher

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Será analisado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5673/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a notificação da violência contra a mulher a autoridades policiais. A proposta estabelece que todo atendimento de urgência a mulheres em unidades de saúde deverá ser informado quando houver violência comprovada ou presumida e lesão corporal. De acordo com o projeto, o profissional de saúde responsável pelo atendimento deverá preencher formulário oficial de notificação e encaminhar à delegacia especializada da mulher ou a outro órgão policial responsável. O documento deverá ser preenchido em três vias: a primeira será destinada ao órgão policial, a segunda ficará arquivada no local do atendimento e a terceira será entregue à paciente, no momento da alta hospitalar.
O formulário deverá conter dados de identificação pessoal da vítima, motivo de atendimento, diagnóstico, descrição detalhada dos sintomas e das lesões e qual o tratamento e exames prescritos.
As informações terão tratamento confidencial. Além da polícia, das autoridades judiciais e da própria paciente, mediante identificação, só poderão ser consultadas por pesquisadores autorizados por um Comitê de Ética em Pesquisa, conforme resolução do Conselho Nacional de Saúde. A solicitação dos dados deve ser feita por escrito, reafirmando o compromisso de que sua divulgação não permitirá a identificação da vítima.

       
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