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Projeto quer proibir animais em experimentos científicos

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O Projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti, que proíbe a utilização de animais em experimentos científicos foi tema de novas discussões na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A discussão veio à tona com a aprovação, no final de março, de um projeto de lei municipal que proíbe a prática, seja por motivação industrial, comercial ou científica. A questão tem gerado controvérsia desde então e deve ter uma definição no âmbito legislativo até o fim do mês, podendo ir parar na Justiça. Até o final de junho, o texto deve voltar ao plenário para que o veto do Executivo seja apreciado pelos vereadores. Caso seja derrubado, caberá ao Judiciário decidir se a lei entra ou não em vigor. O projeto tem gerado diversas controvérsias e já foi vetado pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, sob alegação de ser inconstitucional e não atender aos interesses do município, que reúne várias instituições de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Nacional do Câncer, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo da lei, de acordo com o autor não é proteger os animais, mas a saúde das pessoas. Para ele, a utilização de animais em testes de medicamentos é obsoleta e não garante a eficácia do que é produzido. Além disso, o vereador defende que métodos alternativos já são utilizados na Universidade de Harvard (Estados Unidos), na região de Parma (Itália) e na Inglaterra, com redução de 71% na utilização de animais.

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