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Projeto que regulamenta prática da optometria por não-médicos sofre mais uma derrota

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 13 votos a 1, o Projeto de Lei (PL) 2783/03, que regulamenta a prática de optometria por não-médicos. O projeto já havia sido rejeitado em setembro de 2004 pela Comissão de Educação e Cultura.
Em junho, representantes do setor de oftalmologia posicionaram-se contra a proposta, que permite que optometristas realizem exames e avaliações da função visual, prescrevam soluções ópticas, orientem o uso de lentes de contato e adaptem os óculos e lentes às necessidades do usuário.
Para o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, os optometristas não têm a formação necessária para fazer diagnósticos e a atividade caracteriza exercício ilegal da medicina.

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