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Projeto obriga SUS a oferecer pelo menos um aparelho de mamografia em cada região do País

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A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4820/05, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer pelo menos um aparelho de mamografia em cada região do País. O aparelho facilitaria o acesso aos exames de prevenção e detecção do câncer de mama, fortalecendo a prevenção e combate à doença. Dados da Sociedade Brasileira de Mastologia e do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que apenas 9% dos municípios brasileiros possuem mamógrafos. A dificuldade de acesso ao exame é uma das razões para que 65% dos tumores de mama sejam detectados já em fase avançada. Os mamógrafos existentes estão concentrados nos grandes centros urbanos, deixando desguarnecidas as populações das pequenas cidades.
Segundo informa a Agência Câmara, além de prever a instalação de mamógrafos em todas as regiões brasileiras, a proposta determina o desenvolvimento de ações de prevenção e detecção contínuas do câncer de mama; a assistência médica do doente, com amparo médico, psicológico e social; o estímulo, por meio de campanhas anuais, da necessidade do auto-exame e dos exames especializados na detecção do câncer; e a promoção do debate da doença com setores civis organizados que trabalham com o controle da incidência da doença. Pelo texto, as despesas para implementar a política nacional sairão do orçamento do Ministério da Saúde.
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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