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Projeto obriga planos de saúde a oferecerem serviços de planejamento familiar

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Acontecerá no Plenário do Senado Federal a votação do projeto de lei da Câmara nº 01/06 que inclui o planejamento familiar nos procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos pelos planos e seguros de saúde privados.
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A proposta teve o parecer favorável da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em março de 2007. O projeto, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), modifica a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
A atual legislação estabelece como obrigatória a cobertura nos casos de emergência quando esta implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente, bem como a urgência em casos de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.
De acordo com a relatora, o projeto deve incluir o planejamento familiar no rol dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde, garantindo às mulheres seguradas o acesso a métodos contraceptivos eficazes e seguros que nem sempre são ofertados pelos serviços públicos de saúde.

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