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Projeto de Lei sugere rito sumário contra erro médico

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Com o objetivo de reduzir os atos processuais, por meio de rito sumário e agilizar o tempo do litígio, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6738/06, do deputado João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), que estabelece a aplicação de procedimento sumário nos processos de lesão corporal por erro médico. O deputado argumenta que a demora na tramitação de processo referente a erro médico tem contribuído para disseminar a sensação de impunidade ou de que o erro, mesmo que tenha prejudicado gravemente a saúde ou a integridade física do paciente, é um “crime de menor potencial ofensivo”.
O projeto prevê a aplicação dos procedimentos de processo sumário definidos pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nessa comissão, será encaminhada ao Senado.

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