Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Projeto de lei quer que hospitais privados destinem 5% de leitos ao SUS

Publicidade

O Projeto de Lei 5788/05, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), prevê que a internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que se encontrem em estado grave seja obrigatória na rede privada quando não houver vagas em hospitais públicos. O objetivo é evitar risco de morte para portadores de enfermidades graves que não possam esperar por vagas no sistema público. De acordo com o projeto, os hospitais privados deverão destinar 5% de seus leitos para esse tipo de atendimento, inclusive em unidade de tratamento intensivo (UTI). Caso todos os leitos especiais já estejam ocupados, o estabelecimento será obrigado a realizar imediata reserva para o paciente em outra unidade hospitalar com igual capacidade.
De acordo com o relator do projeto, os hospitais particulares não terão prejuízo com a medida, pois as despesas serão pagas pelo SUS. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta