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Projeto de lei propõe tecla de emergência em celulares

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Tramita de forma conclusiva nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 6605/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que obriga os fabricantes de celulares no Brasil a criar uma tecla de emergência para consumidores que tenham doenças crônicas.
De acordo com o projeto, caso a tecla seja acionada, será acionado um serviço de emergência cadastrado previamente, informando a localização do usuário, assim como seu problema de saúde. A proposta prevê alterar a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97): só receberá a certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aparelhos com a tecla de emergência.
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