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Projeto de lei propõe novas normas para exames laboratoriais

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A Câmara está analisando o projeto de lei (PL 3422/04), apresentado pelo deputado Ricardo Izar, (PTB-SP) que autoriza os profissionais de nível médio das áreas de Biologia, Patologia Clínica, Análises Clínicas e Biodiagnose a realizar análises clínico-laboratoriais. Atualmente a lei que regulamenta esses procedimentos (Lei 6686/79)estabelece que apenas os portadores de diploma de Ciências Biológicas podem realizar tais exames e assinar os respectivos laudos.
De acordo com a Agência Câmara, a nova proposta sugere que as análises clínico-laboratoriais feitas por portadores de diploma de nível médio sejam supervisionadas por profissionais formados em Ciências Biológicas. Já o registro do trabalho feito pelos técnicos com diploma de nível médio ficaria a cargo dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina.
De acordo com Izar, atualmente empresas de laboratórios de análises clínicas, de bancos de sangue, de indústrias de vacinas e de medicamentos, bem como laboratórios de universidades e institutos de pesquisa, exigem de seus contratados o registro profissional no órgão competente. Entretanto, os conselhos Federal e Regionais de Biomedicina não registram os diplomas dos profissionais de nível médio, alegando ausência de regulamentação dessas profissões e, com isso, os profissionais se vêem desvalorizados, já que oficialmente não têm suas atividades reconhecidas.
O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando a designação do deputado que vai relatá-la. Se aprovada, a proposição, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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