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Projeto de Lei propõe fim da atuação de funerárias em hospitais do SUS

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O Projeto de Lei 6376/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), proíbe a presença de pessoas vinculadas a empresas funerárias nos estabelecimentos públicos de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, a comercialização de urnas funerárias e a organização de velórios, entre outros serviços, não poderão ser oferecidas a menos de 500 metros das unidades de saúde. Nader afirma que existe um “mercantilismo funerário” que pode ser verificado por fatos mostrados pela mídia, em que agentes funerários disputam, em plena via pública, corpos de vítimas de acidentes e de mortes ocorridas em hospitais.
A proposta foi apensada ao PL 4688/01, que trata da mesma prática em hospitais públicos e privados, cuja tramitação tem caráter conclusivo . Os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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