Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Projeto de Lei prevê adoção da CBHPM pela ANS

Publicidade

O Projeto de Lei (PL) 3466/2004, que referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema suplementar de saúde e estabelece critérios para o Rol de Procedimentos e Eventos Médicos (RPEM) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em regime de urgência no plenário e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo PL, a lista de procedimentos deverá ser definida até 31 de março de cada ano, em negociação entre médicos e operadoras. Caso não cheguem a um acordo, a decisão ficará por conta da ANS. Os custos operacionais serão negociados separadamente dos honorários e as negociações poderão ser em âmbito nacional ou estadual.
O autor do projeto, deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), acredita que o PL pode ajudar nas decisões sobre reajuste de planos de saúde e facilitar as negociações entre operadoras e médicos.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta