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Projeto de estágio de enfermagem em hospital do SUS é rejeitado

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Foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei 6822/06, do ex-deputado Marcelo Barbieri, que obriga instituições hospitalares que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer estágio supervisionado para alunos do curso técnico de enfermagem. Consta no texto do projeto que esses estágios serão realizados sem remuneração ou qualquer outra retribuição financeira, não especificando se esses recursos financeiros dizem respeito ao estagiário ou ao hospital.
Para o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o projeto apresenta problemas tanto na forma como no mérito. Não há clareza se a “remuneração ou qualquer outra retribuição financeira” referida no texto do PL diz respeito a proventos do estagiário ou ao ressarcimento da instituição.
Neto entende ainda que a proposta é de gestão dos estabelecimentos públicos de ensino, não cabendo regulação por lei federal. Ele aponta para a inconstitucionalidade do projeto por atingir hospitais e cursos técnicos de estados e municípios.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

       
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