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Projeto de deputado gera controvérsias

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Em debate nesta quinta-feira, 30, o deputado Albano Franco discutiu os prós e contras do projeto de lei que induz a regulamentação da venda fracionada de remédios.
A idéia é diminuir os gastos do consumidor, que muitas vezes encontra-se na situação de comprar caixas de medicamentos fechados com uma quantidade superior a que efetivamente irá utilizar. Além disso, a forma inadequada de armazenamento contribui para a ocorrência de acidentes, como intoxicação.
Por outro lado, a obrigatoriedade da medida não agradou aos pequenos e médios laboratórios. O argumento é a falta de condições para a readequação dos parques industriais, visto que os custos de produção poderão subir e conseqüentemente o cenário afetará o bolso dos consumidores finais.
O parlamentar reviu o parecer sobre o projeto e implementou um substitutivo que retira a obrigatoriedade: “as indústrias farmacêuticas poderão fabricar e comercializar embalagens fracionáveis de medicamentos”.
No entanto, a indústria farmacêutica atenta sobre os riscos que essa medida poderá trazer no que diz respeito à preservação da qualidade dos produtos, afinal os produtos estariam propensos a falsificação. Afinal o fracionamento do medicamento poderia acarretar na perda de mecanismos como lacre de segurança, número do lote, entre outros.
Dentro do termo substitutivo do deputado ainda há uma licença especial para as farmácias que optarem fracionar os medicamentos, desde que haja a presença de farmacêuticos no ato do fracionamento e a apresentação de receita médica para esse tipo de compra. Esse ato implicaria na fiscalização.
Entre os lados positivos e negativos, a medida ainda será ajustada antes de ser levada para votação das Comissões de Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça. Após isso, o projeto deverá ser aprovado pelo Senado.
 

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