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Portugal define sete pilares para mudar sistema de saúde em 2007

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O Governo português definiu sete pontos para mudar o Serviço Nacional de Saúde a partir de 2007, com foco na contenção de despesas. O Orçamento para o próximo ano determina a ampliação da aplicação de taxas moderadoras para internação, de ? 5 por dia até o limite de 10 dias, redução de 6% nos preços de vendas de medicamentos co-participados e das taxas de co-participação em todos os escalões.
As taxas moderadoras também serão aplicadas às cirurgias ambulatoriais, no valor de ? 10.
A revisão dos preços dos medicamentos se dará na venda ao público e nas margens de comercialização no atacado e varejo. A redução será subsidiada pelas próprias indústrias e farmácias, como no ano anterior.
Também serão reduzidas entre 1% e 5% as taxas de co-participação em todos os escalões: 69% no B, 37% no C e 15% no D.
O crescimento da despesa das convenções celebradas pelo SNS está fixado em 0% para 2007. O preço por ato deixa de ser fixo e passa a oscilar proporcionalmente ao crescimento da produção.
Os produtos farmacêuticos e de consumo clínico terão preços máximos fixados num valor 6% inferior aos praticados em 2006.

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