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Portugal: Com nova lei, aborto pode custar ? 20 milhões anuais ao Estado

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Os hospitais públicos de Portugal fizeram, em 2005, 906 abortos dentro dos critérios clínicos previstos na lei. Dados indicam que cada intervenção custou ao Serviço Nacional de Saúde ? 1.074 nos casos em que houve internamento e intervenção cirúrgica e ? 829 quando a interrupção da gravidez foi feita com medicamentos, como a pílula abortiva. Caso a nova lei sobre a interrupção voluntária da gravidez seja aprovada em referendo, os gastos do estado com estas intervenções no Serviço Nacional de Saúde poderão chegar aos ? 20 milhões anuais.
Referendo
Portugal deu um grande passo na direção da legalização do aborto quando o Parlamento aprovou a convocação de um referendo que colocará a questão nas mãos dos eleitores. O conservador país católico tem hoje uma das mais restritivas leis de aborto da Europa, que só pode ser praticado nas 12 primeiras semanas da gravidez e apenas em caso de estupro, incesto ou se a saúde da mãe estiver em risco.
Se aprovado no referendo nacional, o projeto de lei perante o Parlamento garantiria o direito ao aborto para todas as mulheres até a 10ª semana de gravidez. Na Europa, apenas a Polônia e Irlanda têm regras tão restritivas como as de Portugal, enquanto Malta proíbe o aborto em qualquer circunstância.
Atualmente, as portuguesas que podem arcar com a passagem viajam para a Espanha a fim de fazer um aborto. Ainda assim, estima-se que cerca de 10 mil mulheres são hospitalizadas todo o ano em Portugal devido a complicações decorrentes de abortos realizados em improvisadas clínicas clandestinas.

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