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Portaria estabelece serviços da atenção básica do SUS

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A portaria nº 648 do Ministério da Saúde reorganiza os serviços da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS) e reavalia outras 27 portarias com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de ações na área. O Programa Saúde da Família (PSF) passa a ser uma estratégia prioritária de organização da atenção básica no país. O documento reafirma o papel do município como gestor e responsável pela prestação de serviços de atenção básica à população, assim como das secretarias estaduais no monitoramento e avaliação. Com a nova portaria, as equipes de saúde da família devem atender a, no máximo, 4 mil pessoas, em vez de 4,5 mil como anteriormente. O recomendável para o Ministério da Saúde é que, em média, 3 mil pessoas sejam cobertas por cada equipe.
A capacitação dos profissionais passa a ser responsabilidade da Secretaria de Gestão e Educação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde.
Ainda, a forma de financiamento das equipes de saúde da família sofreu alteração, passando a apenas duas faixas de financiamento, pagas de acordo com as novas modalidades de saúde da família. De acordo com a política, o valor pago aos municípios teve um reajuste como incentivo para a implantação da estratégia da saúde da família. O valor repassado no primeiro mês de funcionamento das equipes aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

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