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Política: União deverá reassumir saúde indígena em Alagoas e Sergipe

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De acordo com determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a União Federal deverá retomar a responsabilidade pela execução das ações básicas de saúde para as populações indígenas de Alagoas e Sergipe. Os Estados estavam apenas recebendo os repasses dos recursos federais, mas a União havia deixado de celebrar os convênios e controlar a gestão.
De acordo com a Constituição, a proteção de bens indígenas é de competência exclusiva da União (lei 9.836/99).
Para a Funasa, estaria havendo intromissão judicial no mérito da política pública direcionada à saúde da população indígena.

       
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