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Política: Saúde modifica repasses de recursos federais

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Foi assinado pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares, a portaria ministerial que muda a forma de repasse de recursos federais para assistência à saúde a estados, Distrito Federal e municípios. A partir de março, as transferências de recursos entre o Fundo Nacional de Saúde e os fundos estaduais e municipais de saúde serão feitas em cinco blocos de financiamento. O Pacto de Gestão do SUS, um dos componentes do Pacto pela Saúde é que estabelece a nova forma de transferência de recursos, além de definir as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios), contribuindo para fortalecer a gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
A divisão ficou feita da seguinte forma: a Atenção Básica fica composta pelo Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo e o Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável. A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar fica composta pelo Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ? MAC e pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação ? FAEC.
Já a Vigilância em Saúde é composta pela Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde e a Vigilância Sanitária. A Assistência Farmacêutica é composta pelo Básico da Assistência Farmacêutica, Estratégico da Assistência Farmacêutica e Medicamentos de Dispensação Excepcional. A Gestão do SUS fica composta pela Qualificação da Gestão do SUS e Implantação de Ações e Serviços de Saúde.

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