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Política: Procuradoria Geral do Paraná denuncia laboratórios por falta de desconto

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A Procuradoria Geral do Estado do Paraná, por detemrinação do governador Roberto Requião, fará denúncia contra os laboratórios Schering-Plough e Zambon por se negarem a vender medicamentos especiais ao governo sem o desconto de 24,69% determinado por lei. A denúncia será encaminhada às polícias Federal e Civil, e aos ministérios públicos Federal e do Paraná.
O desconto sobre o preço de fábrica é previsto na Resolução 04 do Ministério da Saúde, baseada na Lei 10.742/2003, que determina que o remédio seja vendido mais barato para o poder público. Os custos dos medicamentos dos laboratórios são superiores a R$ 2 mil cada.
A Procuradoria Geral já tinha ameaçado denunciar a Bayer pelo mesmo motivo, mas na semana passada o laboratório concedeu o desconto e argumentou que o impasse foi gerado pela distribuidora, que desconhecia odeterminação da lei.

       
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