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Política: Ministério da Saúde quer assegurar aplicação de recursos em saúde indígena

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O Ministério da Saúde está elaborando uma portaria para definir alterações no sistema de saúde indígena, gerido pela Fundação Nacional de Saúde. A medida pretende assegurar que os repasses feitos às prefeituras que atendem aos índios sejam aplicados nas atividades fim. De acordo com o texto, apresentado pelo governo, os recursos deverão seguir um termo de conduta pactuado pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os conselhos locais e distritais de saúde indígena e as prefeituras. Caso os termos não sejam cumpridos, os repasses serão cancelados.
Os valores a serem transferidos não foram definidos, mas a Funasa acredita que os valores per capita cheguem a R$ 300 para a Amazônia, R$ 225 para o Nordeste, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul e R$ 150 para o resto do País.

       
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